Política de Privacidade

No CTCV a confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos seus associados, parceiros, clientes ou fornecedores é uma das nossas preocupações. A utilização destes dados será usada para fins claramente identificados e em conformidade com o Regulamento Europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

1. Finalidade dos dados pessoais recolhidos pelo CTCV

O CTCV requer ao titular de dados pessoais, o consentimento livre, especifico, informado e explicito para o tratamento de várias categorias de dados pessoais, em conformidade com as exigências da sua atividade, fundamento legal, ou atividade dos seus parceiros, nomeadamente no âmbito do cumprimento de imperativos legais e projetos de natureza pública, relações contratuais ou pré-contratuais, auditorias, integridade e segurança de instalações e equipamentos, gestão de relações comerciais ou para fins de comunicação e marketing.

2. Medidas de proteção de dados pessoais

Apesar de existir sempre risco dos dados poderem circular sem condições de segurança, o CTCV dispõe internamente de um processo de registo contínuo e atualizado das atividades de tratamento de dados pessoais que realiza, de forma a evitar perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado ou apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos titulares, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet.
Como medidas de proteção de dados, destacam-se as seguintes:
– acesso restrito aos seus dados pessoais e de acordo com as necessidades decorrentes da sua atividade
– ferramentas de autenticação
– encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam
– armazenamento em servidores protegidos, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões de segurança.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período em que forem necessários no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, ou mediante solicitação do respetivo titular, período a partir do qual serão anonimizados ou destruídos.
Nos casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, só pode ser exercido o direito ao apagamento, terminado esse prazo.

3. Direitos do titular de dados pessoais

Sem prejuízo do ponto anterior, o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer ao CTCV, o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou portabilidade para outras entidades.
Nos casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, o CTCV reserva-se no direito de não executar o pedido, esclarecendo o titular dos dados pessoais do respetivo fundamento ao titular interessado.
O titular dos dados pessoais poderá apresentar reclamação ou exposição, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na qualidade de Autoridade de Controlo em Portugal.

4. Transmissão de dados pessoais a terceiros

O CTCV no decurso da sua atividade, e após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais em respeito aos requisitos previstos no Regulamento de Proteção de dados, poderá transmiti-los a terceiros, de acordo com o definido no número 10 do artigo 4º do RGPD, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, designadamente a autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria e/ou a parceiros de atividades, projetos ou serviços.
Da mesma forma, o CTCV poderá no decurso da sua atividade subcontratar outras entidades para tratar dados pessoais por sua conta, após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais em respeito aos requisitos previstos no Regulamento de Proteção de dados

5. Dados recolhidos através de outros meios técnicos

O CTCV procede, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do seu Website, designadamente informações relativas ao tipo de browser, sistemas operativos, localização, IP, data e hora de acesso ao website, recorrendo a tecnologias de controlo dessa informação, nomeadamente através do google analytics. Quaisquer dados pessoais que o possam identificar individualmente em relação ao uso do Website não são armazenados

6. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O CTCV é responsável pela recolha, tratamento, conservação, anonimização e/ou eliminação de dados pessoais dos seus associados, parceiros, clientes ou fornecedores.
Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser apresentada para o endereço eletrónico centro@ctcv.pt, ou através de ofício dirigido ao CTCV para a morada indicada no cabeçalho deste documento.
Nos termos e prazos previstos no artigo 33º do RGPD, o CTCV obriga-se a notificar a CNPD, caso tenha conhecimento de um qualquer evento de violação de dados pessoais, tal como definido no número 12 do artigo 4º do RGPD.

7. Disposições finais

Este documento está disponível em área acessível no website do CTCV.

O CTCV poderá, sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD.